Brasil

Notas sobre o substitutivo ao PL 122

 Com o objetivo de contribuir, do ponto de vista jurídico, com a reflexão sobre o substitutivo ao PL 122, diante da importância e da necessidade do combate à discriminação, ao ódio e à intolerância no Brasil, o juiz federal Roger Raupp Rios examina, por tópicos, aspectos gerais e pontuais deste projeto de lei, a partir do panorama geral do direito antidiscriminatório brasileiro e dos marcos normativos mais importantes existentes no país, como a Lei Afonso Arinos (Lei 1.350/51), a Lei 7.437/85 (“Lei Afonso Arinos II”, que atualizou o primeiro diploma), Lei 7.716/89 (lei “geral” penal antidiscriminatória) e a Lei 9.029/95 (que trata das relações de trabalho).

Clique aqui para ler a íntegra do texto PANORAMA DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO BRASILEIRO E NOTAS SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 122

Publicada em: 29/10/2013

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