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Jurisprudência e sexualidade no Brasil
O objetivo deste documento é analisar, de modo sistemático, as principais questões jurídicas referentes aos direitos relativos à sexualidade no Brasil, tomando por base os elementos mais importantes trazidos pelo documento estratégico "Direitos e políticas sexuais no Brasil". Cuida-se de uma análise principiológica, buscando estruturar a discussão jurídica brasileira em torno dos direitos no país relacionados à sexualidade. Veja o artigo: Para um direito democrático da sexualidade Publicada em: 04/03/2005 |