Brasil

Respostas da Saúde à violência doméstica

Signatário de inúmeros tratados internacionais – como a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres), a Conferência de Beijing e de Cairo, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará – ONU), dentre outras – o Brasil tem avançado no enfrentamento à violência doméstica e sexual através de ações integradas entre diversos ministérios, articulados com a sociedade civil.

No agenda do Ministério da Saúde (MS), o tema do enfrentamento da violência doméstica se insere em diversos serviços e ações. Um dos marcos do órgão no processo de consolidação da não violência como direito é a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Mais recentemente, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, tornou obrigatória a notificação da violência doméstica e sexual nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tais iniciativas evidenciam a violência doméstica e sexual, assim como outras formas de violências, como um problema de saúde pública que tem provocado grande impacto na morbimortalidade da população e, consequentemente, no SUS.

As ações do governo têm no movimento feminista um grande aliado na efetivação da luta contra a violência doméstica no país. Assim, para comemorar o 08 de março de 2012, o Ministério da Saúde homenageará as Campanhas “Ponto Final”– coordenada pela Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, pela Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG) e pelo Coletivo Feminino Plural – e “Quem Ama Abraça – Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, criada e produzida pela Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH) e pelo Instituto Magna Mater (IMM) em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Superintendência de Política para Mulheres do Rio de Janeiro e ONU Mulheres.

Elaborada para marcar os 30 anos do Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres (25 de novembro) e os 20 anos da campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres, a campanha “Quem Ama Abraça!” objetiva dar visibilidade à questão da violência contra a mulher e demonstrar como o seu enfrentamento é fundamental para a construção de uma cultura de paz na sociedade. A atividade central da campanha foi a realização de um videoclipe, com participações de representantes da classe artística nacional, em 4 versões (4 min., 1 min., 30”.; 15”) e veiculado em todo o Brasil pela Rede Globo de Televisão em horário nobre.

Clique aqui para assistir a vídeos da Campanha

Apesar dos avanços...

As Políticas da área da Saúde se inserem, em âmbito nacional, a marcos políticos importantes no enfrentamento da violência contra a mulher, como a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2003, do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do disque 180 e da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil.

No entanto, apesar dos avanços, diversas investigações revelam que a violência doméstica ou intrafamiliar, que ainda permanece “camuflada” na esfera do privado, é expressão recorrente no país. Segundo a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado 2010”, organizada pela Fundação Perseu Abramo/SESC, a cada 2 minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Já o estudo “Dossiê Mulher 2011”, do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado do Rio de Janeiro, indica que, do total de 3.751 estupros praticados contra vítimas do sexo feminino, 53,5% referiam-se a “estupro de vulnerável”, ou seja, as vítimas eram meninas de até 14 anos de idade. Em 50,5% dos casos, as vítimas de estupro conheciam os acusados (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos), 29,7% tinham relação de parentesco com a vítima (pais, padrastos, parentes) e 10,0% eram companheiros ou ex-companheiros.

Os dados sobre homicídios são ainda mais dramáticos: segundo a pesquisa “Mapa da Violência no Brasil 2010” do Instituto Sangari, entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres foram assassinadas, o que significa 10 assassinatos por dia, cerca de 4 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Dados como esse possivelmente são os responsáveis pelo Brasil figurar entre os 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres, segundo um levantamento divulgado na semana passada pela organização Small Arms Survey.

Por esta razão, as informações sobre violências disponibilizadas pelo SUS, trazidas para a esfera do público, são fundamentais para impulsionar a vigilância deste agravo e suscitar o desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção das violências, pautadas na promoção da saúde, da proteção, da cultura de paz e da não violação de direitos.

Publicada em: 07/03/2012

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