América Latina

Diálogos Regionais: Participação da Sociedade Civil sobre HIV e Legislação

É fundamental que a Comissão Mundial sobre o HIV e a Legislação esteja
informada e responda às experiências e perspectivas regionais, nacionais e
comunitárias. Os Diálogos Regionais constituem uma oportunidade para os
membros comunitários compartilharem suas experiências de ambientes jurídicos
propícios e repressivos no contexto do HIV, e também para dialogarem sobre
tais temas com peritos e representantes dos governos da respectiva região.

Foi criado um processo de seleção para os participantes da sociedade civil, a
fim de garantir que os Diálogos Regionais representem as diversas experiências
e perspectivas das regiões sobre os temas do HIV e da legislação relativamente
à Comissão Mundial sobre o HIV e a Legislação.

A sociedade civil da respectiva região que responder ao Convite à
Apresentação de Relatórios, da Comissão Mundial sobre o HIV e a Legislação,
se qualificará para ser escolhida para participar no Diálogo Regional.

A sociedade civil poderá entregar seus relatórios em formato escrito, áudio ou
vídeo e, na medida do possível, os Convites para Apresentação de Relatórios
serão divulgados nos idiomas existentes na região. O apoio à tradução também
estará disponível nos Diálogos Regionais.

Critérios de seleção

Um representante/indivíduo da sociedade civil será selecionado se:

1.No relatório, ele partilhar alguma experiência e/ou conhecimento
adquirido que contribua para o entendimento da Comissão sobre questões
essenciais em matéria jurídica e de direitos humanos no contexto do HIV na
região, conforme mencionado no Convite à Apresentação de Relatórios;

2.Essa experiência ou conhecimento adquirido foram obtidos por um dos
Seguintes meios:

a.Experiência direta e pessoal;

b.Trabalho realizado com populações atingidas e vulneráveis;

c.Trabalho acadêmico, pesquisa ou defesa de causas.

3.O relatório contribuir para um entendimento particularmente crucial do
impacto da legislação, das práticas de aplicação da lei e/ou das violações dos
direitos humanos em relação:

a. à epidemia na região;

b. à vida das populações vulneráveis;

c. à vulnerabilidade das mulheres e crianças ao HIV; ou

d. ao acesso para tratamento relacionado ao HIV.

Serão tomadas todas as medidas para garantir a confidencialidade e serão
atendidas todas as questões relativas à segurança.

Os relatórios que não sejam escolhidos para participar no Diálogo Regional
ficarão ao dispor dos Comissários e, assim, contribuirão para informar sobre o
trabalho da Comissão Mundial sobre o HIV e a Legislação.

Processo de seleção

A escolha dos relatórios será feita por um Grupo Consultivo Regional, constituído
da sociedade civil e outros participantes da região. O Grupo Consultivo
Regional garantirá:

1. Que o processo de seleção seja justo, equitativo e transparente – cada
relatório será avaliado por três membros do Grupo Consultivo Regional e,
depois, será classificado de acordo com um resultado combinado;

2.Que a participação no Diálogo Regional seja equilibrada, tomando
atenção especial para:

a. A representação dos grupos de indivíduos representados (p. ex.:
indivíduos portadores do HIV, outros grupos populacionais importantes, grupos
de mulheres, grupos que representam os direitos das crianças, povos indígenas,
jovens, professores de direito e outros indivíduos com conhecimentos
especializados relacionados ao direito e acesso ao tratamento, bem como
ONGs temáticas: justiça social, desenvolvimento, direitos humanos, etc.);

b.A representação nos países;

c.A pressão epidêmica;

d.O gênero; e

3.Que o processo de seleção considere as dificuldades enfrentadas pela
população e pelos grupos comunitários na produção dos relatórios.

Até 06 de maio.

Mais informações: http://www.hivlawcommission.org/

Publicada em: 26/04/2011

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