Brasil

Entidade apresenta proposta de lei sobre aborto

A Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos apresentou, no Fórum Médico - Jurídico sobre Anencefalia, organizado pelo GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto), uma nova proposta de projeto de lei para legalizar o aborto no Brasil. O Fórum ocorreu na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília/DF. No encontro, a entidade também lançou publicação sobre a Pesquisa Nacional de Aborto - PNA, elaborada pela Ong Anis e pela Universidade Nacional de Brasília.

A proposta de lei foi elaborada por várias entidades que atuam para a alteração do Código Penal. A iniciativa foi coordenada conjuntamente entre a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR), a Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). O projeto foi fundamentado em pesquisas que atestam como são cada vez mais elevadas as estatísticas referentes à prática abortiva por meios clandestinos e suas seqüelas. Além disso, a ausência de políticas públicas capazes de atender, de forma integral, às mulheres que optam pela interrupção de uma gravidez, também serviu como ponto de partida para a redação da proposta.

O texto prevê que toda a mulher tem o direito de decidir sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. A prática estaria disponível nos serviços públicos e privados de saúde, que passariam a estar equipados e preparados a realizar os procedimentos. Após as 12 semanas iniciais, o aborto seria permitido em casos de gravidez resultante de violência sexual, de risco de morte para a gestante ou de diagnóstico de má-formação congênita incompatível com a vida e de doença fetal grave e incurável.

Leia Proposta_de_lei_aborto_2010.pdf | aqui | | o projeto de lei.

Acesse PNA.pdf | aqui | | a publicação sobre a PNA.

Publicada em: 29/09/2010

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