Brasil

ABGLT ganha status consultivo junto à ONU

A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) ganhou status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, em sessão realizada em Genebra na segunda-feira, 27 de julho. O Conselho aprovou a candidatura da ABGLT com 25 votos a favor e 12 contra, enquanto 13 países preferiram não se posicionar.

O status consultivo é uma das principais formas de acesso ao sistema da ONU pela sociedade civil. Permite que organizações não governamentais (ONG) possam apresentar depoimentos verbais e relatórios escritos em reuniões da ONU, e que possam realizar eventos nas dependências da ONU. Com o status, ONGs LGBT podem ampliar a atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo (veja o relatório da ILGA “Homofobia de Estado, 2009” em http://www.abglt.org.br/port/homofobia.php).

Para Toni Reis, presidente da Associação, "o status significa um avanço na conquista dos direitos humanos de pessoas LGBT. A ABGLT atuará incessantemente na defesa dos seus direitos no mundo, para que nos sete países onde há pena de morte e nos 80 que criminalizam a homossexualidade essas leis sejam revogadas e substituídas por leis que reconheçam a plenitude dos direitos humanos para todas e todos, inclusive LGBT. Queremos direitos iguais, nem menos, nem mais”, ressaltou ele.

Reis também acrescentou que “o apoio recebido do Governo Brasileiro foi fundamental para aprovação do status consultivo, em especial o apoio das Missões Brasileiras junto à ONU em Nova Iorque e Genebra, o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde, que possibilitou que a ABGLT pudesse estar presente para defender sua candidatura nas quatro vezes em que foi debatida”, frisou.

Nessa última sessão do Conselho Econômico e Social, a ABGLT também contou com o apoio intenso de um grupo de quatro ONGs internacionais de direitos humanos: a ARC International; Human Rights Watch; ILGA – Associação Internacional de Lésbicas e Gays; e a International Gay and Lesbian Human Rights Commission.

Na ONU, são poucas as ONGs LGBT que têm status consultivo. Com a exceção de duas organizações de lésbicas, uma dos Estados Unidos e outra da Austrália, que têm o status há mais de 10 anos, a iniciativa dessas organizações se candidatarem ao status consultivo se iniciou em 2006, e de lá para cá apenas oito conseguiram. Com a exceção da ABGLT e uma organização canadense, as demais são todas européias.

A decisão do Conselho representa o fim de três anos de avaliação da candidatura da ABGLT pelo Comitê de ONG do Conselho Econômico e Social. A candidatura foi apresentada em 2006. Em sessões do Comitê de ONG realizadas em maio de 2007, janeiro de 2008 e janeiro de 2009, houve muita oposição à candidatura da ABGLT, principalmente por parte dos países islâmicos representados no Comitê, por se tratar de uma organização de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, sendo que na maioria dos países islâmicos a homossexualidade é criminalizada ou punida por morte em alguns. Por uma diferença de dois votos, a última sessão do Comitê de ONGs determinou pela não-recomendação da concessão do status consultivo à ABGLT, cabendo a decisão final ao próprio Conselho. A posição do Comitê de ONG em relação à ABGLT segue uma série de manobras e decisões tendenciosas em relação à sua avaliação das candidaturas de outras ONGs LGBT ao status consultivo, colocando em dúvida sua natureza democrática. Das últimas oito candidaturas LGBT, o Comitê opinou pela não-recomendação de sete, tendo suas decisões anuladas pelo próprio Conselho.

Publicada em: 28/07/2009

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