Brasil

Estados contra a violência

A adesão dos 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi anunciada, no dia 26 de novembro, pela secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Teresa Sousa, durante palestra no Seminário Internacional "Irmãs de Nora - Desigualdade: gênero, raça e sociedade”. O evento, promovido pela Embaixada da Noruega no Brasil e realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), buscou discutir os desafios da mulher na sociedade contemporânea e as vozes femininas na obra do norueguês Henrik Ibsen.

O pacto, cuja adesão foi comemorada por Teresa por ocasião do Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres (25/11), prevê a atuação integrada da União, dos estados e dos municípios em ações de prevenção, proteção e garantia às mulheres vítimas de violência. Os únicos estados que ainda não tinham se comprometido com o acordo eram São Paulo e Minas Gerais.

"Com este pacto pretendemos implementar e implantar políticas de prevenção à violência contra a mulher, que vão desde o atendimento na delegacia até o empoderamento daquelas que saem de uma situação de violência, através da autonomia no trabalho e da participação política", explicou a secretária-adjunta.

De acordo com dados citados por Teresa, apesar de as mulheres representarem cerca de 50% do eleitorado, apenas 9% delas estão presentes na Câmara e no governo federal. É por este motivo que, segundo afirmou, a Secretaria tem se esforçado para realizar um trabalho conjunto com senadoras e deputadas eleitas, independentemente de filiação partidária. A secretária-adjunta destacou ainda a importância do caminho aberto por Roseana Sarney, primeira brasileira eleita governadora, em 1994, assim como a presença de mulheres nos ministérios – como é o caso atualmente de Nilcéia Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e Dilma Roussef (Casa Civil) –, pois, em sua opinião, elas contribuem para transformar o status da mulher na sociedade.

"Isso muda o imaginário das crianças que estão no banco escolar", destacou, acrescentando que o Brasil tem muito a aprender com os países nórdicos, onde as mulheres há tempos assumiram lugar de destaque na sociedade. Como exemplo, Teresa citou o fato de a Noruega ter representantes consulares do sexo feminino, como a embaixadora e a cônsul do país no Brasil, que a assistiam da platéia.

A necessidade de ampliação da participação política das mulheres também foi motivo de reflexão por parte da diretora do Centro de Liderança da Mulher (Celim), Rosiska Darcy de Oliveira, palestrante que se apresentou em seguida.

Com a intenção de discutir o "preço" pago pelas mulheres para conciliar a vida doméstica com a profissional, Rosiska citou os dados de uma pesquisa que encomendou na época em que esteve à frente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A sondagem, que buscava mapear a participação feminina no serviço público federal, revelou que a participação das mulheres era ligeiramente superior a dos homens, assim como suas qualificações. No entanto, apenas 13% delas ocupavam cargos de confiança naquele momento. A incongruência dos resultados a levou a buscar identificar os entraves àquela situação. Contudo, o que inicialmente acreditou se tratar de um "boicote", se revelou na prática uma rejeição por parte das mulheres a assumir cargos como aqueles.

"No início não acreditei, mas depois constatei que era verdade", comentou. "Elas diziam que não que tinham tempo para isso".

Desde então, a ativista vem refletindo sobre a questão da desigualdade na disposição do próprio tempo, o que, segundo ela, representa o maior obstáculo à participação política das mulheres.

"Quando negociamos a entrada no mundo do trabalho, negociamos mal. Fizemos concessões, sem colocar em questão a vida privada", analisou. "Entramos no mundo do trabalho escondendo aquele 'defeito', aquele 'problema', que era a família".

De acordo com Rosiska, 92% das brasileiras se declaram as principais responsáveis pelo ambiente doméstico, que, na prática, serve de base de sustentação a todo o universo público. “No entanto, o trabalho desempenhado no âmbito privado não é considerado. Ou melhor, é desvalorizado”, afirmou.

A diretora do Celim chamou a atenção para o fato de que, se no passado vivemos em uma era industrial e mecânica, o mundo virtual de hoje utiliza novos instrumentos e abre a possibilidade de que se empreenda uma "reengenharia do tempo". Para Rosiska, é necessário mudar a organização da sociedade, seus horários e sua produção, abrindo a possibilidade para que homens e mulheres se responsabilizem pelo ambiente doméstico.

A articulação entre a vida profissional e a vida familiar é um dos temas abordados no livro “Mercado de Trabalho e Gênero: comparações internacionais”, organizado pelas pesquisadoras Albertina de Oliveira Costa (Fundação Carlos Chagas), Bila Sorj (IFCS/UFRJ), Cristina Bruschini (Fundação Carlos Chagas) e Helena Hirata (CNRS/França), a ser lançado em São Paulo no dia 17 de dezembro (Livraria da Vila, Rua Fraqdique Coutinho, 915 – Vila Madalena). A coletânea inclui contribuições de autores (as) europeus e latino-americanos.

Publicada em: 01/12/2008

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