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Aborto: o que pensa a nova Câmara?

A atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada, na opinião de mais da metade dos deputados federais brasileiros que tomaram posse no domingo (1/2), segundo levantamento efetuado pelo G1. Dos 513 deputados, 271 (52,8%) se disseram favoráveis a permitir o aborto nas situações atualmente previstas em lei; 90 (17,5%) admitem a prática em mais situações; 58 (11,3%), em menos situações ou em nenhuma; e 94 (18,3%) não responderam.

Entre os dias 15 e 30 de janeiro, o G1 aplicou aos deputados/as um questionário sobre 12 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos deste ano. Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone, e outra parte por e-mail ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não seria feita de forma individualizada. No total, 421 deputados/as responderam ao questionário (82%); 44 se recusaram a responder (8,5%); e 48 não se manifestaram sobre os pedidos de entrevista (9,3%).

O aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é considerado crime, com pena de detenção de 1 a 3 anos. Pela lei, a prática é permitida apenas em duas situações: quando há risco de morte para a mãe ou em caso de estupro.

Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro também poderão optar por interromper a gestação com assistência médica.

De acordo com a decisão do STF, obrigar a mulher a manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos é a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

O assunto gera polêmica dentro do Congresso Nacional. Segundo informações do site da Câmara, tramitam ou já tramitaram na Casa 61 projetos de lei relacionados ao tema aborto.

Entre os projetos que causaram divergências na Câmara está o Estatuto do Nascituro. O projeto, apresentado em 2007, foi apelidado por entidades feministas de “Bolsa Estupro”.

A proposta estabelece um benefício mensal no valor de um salário mínimo e uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto.

Aprovada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação, o projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.

Também há na Câmara pelo menos quatro propostas que transformam o aborto em crime hediondo. Os projetos foram reunidos e, em 2011, tiveram parecer contrário na Comissão de Seguridade Social. Com o fim da legislatura, serão arquivados pela Mesa Diretora da Casa. Algumas propostas a favor da legalização do aborto também tramitaram no Congresso. A do ex-deputado Eduardo Jorge retirava do Código Penal o crime de aborto provocado pela mãe ou com seu consentimento. O projeto, no entanto, teve parecer contrário em duas comissões da Câmara e acabou arquivado em 2011.

Texto originalmente publicado em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/01/mais-da-metade-da-nova-camara-quer-manter-atual-legislacao-sobre-aborto.html

Publicada em: 03/02/2015

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