Brasil

Uma agenda comum

Não foi exatamente a primeira vez que o movimento LGBT carioca participou de uma manifestação cuja reivindicação não tinha a ver com as demandas do segmento – como a criminalização da homofobia e o direito à união civil, por exemplo. Em 1995, o movimento participou de uma passeata pela paz chamada “Reage Rio”. Mas nunca antes teve tanta visibilidade ou chegou a ser um dos protagonistas de uma manifestação macropolítica, como aconteceu no último 17 de março, dia em que diversos setores político-sociais do Rio de Janeiro se mobilizaram contra uma emenda que propõe redistribuir os royalties advindos do petróleo produzido no estado (maior produtor do Brasil) para os outros estados da federação.

“Em manifestações políticas do passado, ficávamos sempre entre ‘os outros’, não tínhamos voz, a não ser em nossas Paradas do Orgulho. Até porque precisamos compreender qual era a correlação de forças que esse movimento tinha na relação com outros. Uma coisa sou eu, como liderança e gestor público, participar e se impor. Outra coisa é convocar a comunidade gay e lésbica para participar de um processo onde não temos a certeza que vamos ser bem recebidos. Os tempos eram outros e a gente tinha que se preocupar em não gerar um processo de vitimização em uma comunidade já discriminada. Então, tínhamos muito receio de sofrer rejeição”, lembra Cláudio Nascimento, ativista que, por sua longa carreira de militância – participou dos primórdios do movimento LGBT brasileiro, na década de 70 – foi escolhido pelo governo do estado do Rio de Janeiro para ocupar o cargo de Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social.

Nascimento achou importante a participação da comunidade LGBT na “Caminhada em defesa do Rio”, que reuniu mais de 100 mil pessoas, por dois motivos: primeiro porque acredita que a diminuição dos royalties do petróleo para o estado do Rio de Janeiro vá diminuir os recursos para a área social, onde são desenvolvidas as políticas públicas para a comunidade LGBT. Segundo, porque, em sua opinião, a visibilidade e a força do atual movimento demonstrados na passeata de 17 de março poderão mudar em muito a percepção que as pessoas têm em relação a este segmento e gerar alianças importantes com a sociedade como um todo e com outros movimentos sociais, o que eventualmente ajudará a arregimentar forças na luta pela cidadania de lésbicas, gays, travestis e transgêneros, conforme afirma na entrevista a seguir.

O que a participação do movimento LGBT carioca na Caminhada em Defesa do Rio, contra a perda dos royalties do petróleo sinaliza?

Foi um momento marcante que aponta para a construção de uma agenda mais ampla do movimento LGBT. Percebemos a importância de se envolver com outros processos porque, no final, a diminuição dos royalties do petróleo para o estado do Rio de Janeiro vai diminuir os recursos para a área social, para projetos estratégicos do campo dos direito humanos. Então, a participação do movimento LGBT carioca na mobilização em defesa do Rio foi importante porque a população como um todo passou a perceber a comunidade LGBT como sujeitos políticos, como protagonistas de demandas da sociedade, o que nos coloca em um outro lugar de importância política na cena pública.

Acha que essa percepção da sociedade em relação à população LGBT poderá eventualmente fazer com que a militância arregimente mais pessoas simpatizantes para lutar por causas como a criminalização da homofobia, o direito à união civil e à adoção de crianças por casais homoafetivos, por exemplo?

Com certeza. Primeiro porque a participação da comunidade LGBT na manifestação demonstrou que esta camada social se preocupa com o país e com seu estado. Quebrou também aquele estigma e um certo preconceito de quem acha que homossexual só olha para o seu próprio umbigo, de que são pessoas frívolas, sensacionalistas e que lutam por suas próprias causas – as quais, aos olhos de muitos, parecem absurdas. E quando este segmento entra no cenário da macropolítica, como aconteceu no último 17 de março, acaba abrindo uma porta de diálogos com diversos outros segmentos da sociedade. Havia ali trabalhadores, movimentos estudantis, idosos, movimentos religiosos, vários setores governamentais, sindicatos. Então foi como se a discussão dos royalties tivesse aberto um debate sobre aceitação, tolerância, não-discriminação, como se tivesse passando uma mensagem de que é preciso que todos os indivíduos em nosso estado convivam com a sua própria diversidade. Porque não seria possível para o governo estadual construir um movimento em defesa do Rio sem antes gerar um conjunto de estratégias que provocassem harmonia e união. E essa necessidade da construção de agenda comum em defesa do Rio fez com que as pessoas passassem a ter um olhar para nós, gays, lésbicas, travestis e transexuais, também como agentes construtores desse processo. Então, acabamos não discutindo diretamente uma agenda da criminalização da homofobia ou de outros dos nossos projetos no Congresso, mas a mobilização que reuniu o movimento LGBT com outros setores sob a mesma bandeira ajudou a gerar climas sociais mais favoráveis, uma vez que ao longo do processo de construção de políticas públicas identitárias é necessário estabelecer pontes, sensibilizar corações e mentes.

A Superintendência de Assuntos Individuais, Coletivos e Difusos, a qual coordena há mais de dois anos, é um órgão criado pelo governo do estado do Rio de Janeiro com a missão de combater a homofobia através da execução e difusão de políticas públicas. Como definiria uma boa política pública para um segmento tão específico quanto o LGBT?

Uma boa política pública tem que ser construída coletivamente entre governo e sociedade civil e ser feita a partir da demanda da sociedade. Tem que gerar sustentabilidade, ser acompanhada e monitorada pela sociedade e ter uma perspectiva intersetorial. Nenhuma política consegue andar sozinha, apenas com o apoio de uma determinada Secretaria ou Superintendência. O Programa Rio sem Homofobia, por exemplo, aprovado na 1ª Conferência de Políticas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, em maio de 2008, e lançado em junho de 2009, será executado em uma parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que prestará apoio na implantação e gestão do Programa e onde será criado o Laboratório de Políticas Públicas para LGBT. A partir daí, com a parceria com a UERJ, vamos poder entender melhor o perfil desta comunidade, ter mais pistas que irão ajudar na construção de um conjunto de políticas públicas para atender às demandas da população LGBT em nosso estado.

Outro exemplo de uma parceria bem sucedida tem sido com a Secretaria de Segurança Pública. Discute-se no Brasil a falta de dados oficiais sobre a violência contra os LGBT, o que sempre gerou um hiato nos estudos que vão inspirar as políticas públicas. Com esta parceria, conseguimos incluir o quesito “homofobia” como motivação do crime nos boletins de ocorrência, na parte chamada “motivo presumido”. Para nós, isto significa superar resistências.

E o que fazer com aquele gay, lésbica ou travesti que sofre violência? É preciso preparar a polícia para atendê-los. Estamos criando uma rede estadual de proteção básica, a qual inclui os Centros de Referência LGBT, que servirão como um espaço de acolhimento desses homossexuais vítimas de violência e discriminação, com a disponibilização dos serviços de advogados, psicólogos e assistentes sociais. Porém, para construir esta rede, é preciso tanto o equipamento provido pelo governo estadual quanto o fortalecimento dos diversos movimentos sociais organizados em níveis locais para estimular a comunidade a procurar por estes serviços. Aí vemos, mais uma vez, a necessidade de parcerias, desta vez com a militância LGBT.

E como vê o fato de o Rio de Janeiro ainda estar atrás de estados que não contam com órgãos governamentais direcionados à população LGBT mas que avançaram em questões como o direito ao uso do nome social por travestis e transgêneros, por exemplo?

Vivemos um movimento desigual entre os estados brasileiros em relação á implantação de políticas públicas. Tudo depende do momento político e da abertura de brechas para podermos avançar. No Rio, a demanda pelo direito ao uso do nome social tramita nas Secretarias de Educação e Assistência Social. O Rio avançou em muitas questões, mas, comparativamente, não estamos mais ou menos organizados do que os outros estados. Depende como cada agenda foi pactuada em cada estado. Penso ser necessário trazer mais pessoas para a cena, gerar mais aliados, e isso só conseguiremos através da luta contra a homofobia em nosso país. Esta é uma bandeira que pode trazer outras vitórias na luta pela cidadania LGBT, incluindo o direito ao uso do nome social ou o direito à união civil ou à adoção de crianças por casais homoafetivos.

Mas tem sido difícil fazer passar o PL 122 – que propõe a criminalização da homofobia no Brasil...

Estrategicamente acho que este será um processo que dependerá muito mais de denúncias de violência e discriminação contra os LGBT do que do Congresso em si. Penso que o movimento precisa recorrer mais à Justiça, precisa haver um processo maior de judicialização, isto é, o movimento necessita cobrar da Justiça a efetivação dos direitos do cidadão, preconizados em nossa Constituição. Cito como exemplo a ADPF 132 – a Argüição por Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo governo do estado do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Suprema Corte reconheça a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Foi necessário recorrer ao STF, uma vez que direitos não estão sendo respeitados, na medida em que os homossexuais não têm os mesmos direitos no que diz respeito à união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Publicada em: 20/04/2010

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