Apresentado em dezembro de 2008 na Câmara dos Deputados, o PL 4508/2008, de autoria do deputado Olavo Calheiros (PMDB/AL), visa a proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. De acordo com o documento, a adoção poderá ser formalizada “apenas por casal que tenha comprovado o casamento oficial e a estabilidade da família, sendo vedada a adoção por homossexuais”. Em sua justificativa, o deputado argumenta ser necessário proteger a criança adotada da possível exposição a situações que possam interferir na sua formação, acrescentando que “toda criança deve ter direito a um lar constituído de forma regular, de acordo com os padrões da natureza”.
Frente à conservadora proposição do deputado, instituições e pessoas ligadas às Universidades e aos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos formularam um abaixo-assinado em repúdio ao Projeto de Lei nº 4508/2008.
