Brasil

Compromisso com a democracia

O blog Mulheres de Olho nas Eleições está apoiando uma campanha de solidariedade  à deputada federal Jandira Feghali, que tem sido alvo de ataque de setores religiosos fundamentalistas, às vésperas das eleições. Diversas redes, associações, articulações nacionais e organizações da sociedade civil assinam uma Carta intitulada “Compromisso com a democracia”, na qual defendem o trabalho desenvolvido no Parlamento pela médica e deputada. Entre os signatários do documento, estão a Rede Nacional Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, a Articulação de Mulheres Brasileiras, Católicas pelo Direito de Decidir, a União Brasileira de Mulheres, a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, o Instituto Patrícia Galvão, o CFEMEA e SOS Corpo - Instituto Brasileiro para a Democracia, entre outros.

O texto está disponível no blog e, para aderir e apoiar a iniciativa, basta assinar a Carta.

Jandira Feghali foi relatora do Projeto de Lei 1135 que trata da interrupção da gravidez em casos determinados, o qual ainda não foi votado. O projeto é resultado da luta do movimento feminista e do conjunto de ações do campo da saúde integral e dos direitos das mulheres no país. Nas últimas semanas, um panfleto vem sendo distribuído pela Frente Carioca pela Vida, nas paróquias católicas do Rio de Janeiro, atribuindo ao projeto o conteúdo de “optar pela interrupção da gravidez como método contraceptivo”.

“Não é disso que se trata, sobretudo quando olhamos com atenção para a realidade brasileira”, diz um trecho da Carta. “O aborto clandestino é um fato em nossa sociedade, e a ele as mulheres recorrem, na maior parte das vezes, em condições precárias e sem qualquer regulamentação, permitindo-se que clínicas clandestinas operem livres de fiscalização ou controle por parte das autoridades competentes. Muitas vezes esses serviços são de má - ou péssima - qualidade, e essas clínicas particulares lucram à custa da morte ou de seqüelas graves para a saúde de mulheres, sobretudo as mais pobres (...) A lei punitiva não tem evitado o abortamento clandestino, que é feito aos milhares sendo responsável por uma em cada oito mortes maternas no país. Esta lei punitiva não reduz o número de abortamentos, pois não enfrenta suas causas: o abandono, a falta de creches, o desemprego e a miséria das mulheres chefes de família, a exigência de teste negativo de gravidez para conseguir um emprego, a falta de assistência de todas as instituições, a falha de métodos contraceptivos”.

Clique aqui para participar.

Publicada em: 02/10/2006

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