Brasil

Para um direito democrático

O documento do juiz federal Roger Raupp Rios tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos sexuais a partir do debate jurídico brasileiro. Sua finalidade é colaborar para o avanço do debate jurídico acerca da sexualidade na perspectiva dos direitos humanos.

O documento é dividido em quatro partes: a primeira trata dos direitos sexuais e reprodutivos; na segunda o autor apresenta os elementos básicos para o desenvolvimento desses direitos, partindo dos princípios de liberdade, igualdade e dignidade; a terceira parte apresenta as objeções ao direitos democrático da sexualidade – o argumento majoritário, o moralista e o biomédico; por último, Raupp expõe alguns temas sensíveis no direito da sexualidade, como a prostituição e a pornografia.

Veja o artigo na íntegra.

Publicada em: 22/02/2005

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