Brasil

OEA prepara relatório sobre os direitos das mulheres

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), está colhendo informações sobre os direitos das mulheres por meio de um questionário. As perguntas tratam das decisões jurídicas adotadas por tribunais nacionais ligadas ao princípio de igualdade e não discriminação, bem como da aplicação das recomendações e decisões dos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

As informações obtidas serão avaliadas em um relatório que sistematizará e analisará o impacto das normas, recomendações e decisões do Sistema na jurisprudência nacional.

As questões podem ser respondidas até o dia 22 de fevereiro de 2011 e estão disponíveis aqui.

Publicada em: 31/01/2011

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