Brasil

Seminário - Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas públicas

O Seminário tem como objetivo contrapor-se ao fundamentalismo religioso e ao conservadorismo moral que ameaçam as ações do Estado Laico que buscam garantir:

- o planejamento familiar, não coercitivo, como parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher e ao homem, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde;

- o controle das doenças sexualmente transmissíveis e o controle da epidemia de AIDS;

- o entendimento que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.

Estes princípios já foram definidos na Constituição Brasileira, na Lei do Planejamento Familiar e em Convenções Internacionais, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, do Cairo, em 1994 e a IV Conferência Internacional de Mulheres, de Beijing, em 1995.

PROGRAMAÇÃO

- Mesa de Abertura (coordenação) – Representantes das entidades organizadoras e apoio: Abrasco, Abep, Fiocruz, CNPD, ENCE e UNFPA.

Painel 1

- Políticas de Planejamento Reprodutivo no Brasil: Suzana Cavenaghi – (IBGE/Abep)

- Aborto no Brasil: Débora Diniz - Anis/UnB

- A situação da DST/AIDS no Brasil: Francisco Inácio – Fiocruz

- Os Direitos Reprodutivos no Brasil: Margareth Arilha – CCR

Painel 2

Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Reprodutivos:

- Ministro da Saúde: José Gomes Temporão

- Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres: Nilcea Freire

Encerramento e Assinatura da “Carta do Rio de Janeiro”

Local: UFRJ - Campus da Praia Vermelha - Rio de Janeiro

Av. Pasteur, 250, Urca – Rio de Janeiro

Salão Pedro Calmon

Dia: 24 de agosto de 2007

Horário: 14 às 17 horas

Publicada em: 14/08/2007

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