Brasil

Identidade de gênero: entre a gambiarra e o direito pleno

O parlamento argentino aprovou a Lei de Identidade de Gênero, que assegura direitos fundamentais às pessoas trans (transexuais e travestis). Com isso, o país passou a ter a legislação mais avançada do mundo. A lei estabelece: 1) qualquer pessoa poderá solicitar a retificação do sexo no registro civil, incluindo o nome de batismo e a foto de identidade; 2) a mudança de sexo não necessitará mais do aval da Justiça para reconhecimento; e 3) o sistema de saúde deverá incluir operações e tratamentos para a adequação ao gênero escolhido.

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Publicada em: 31/05/2012

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