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Medida do governo brasileiro que cria cadastro de gestante gera polêmica - leia notícias sobre o tema

Pelo mundo Presidente Dilma Roussef edita e assina medida provisória (MP 577) que regulamenta o registro obrigatório universal de mulheres grávidas e puérperes. O texto inclui linguagem que trata o feto como pessoa. Medidas provisórias são instrumentos para solucionar matérias de urgência legislativa, pelo que a MP 577 é inconstitucional. Feministas e outros grupos em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos começam uma campanha contra a medida.

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Publicada em: 08/01/2012

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