Brasil

'Se aborto não é crime, é um direito'

A vítima: adolescente, 14 anos, grávida, residente em São Vicente, na Baixada Santista. As investigadas: uma enfermeira aposentada de 63 anos e a acompanhante da vítima, de 27. O crime: aborto seguido de morte. O pagamento: R$ 200 e a promessa de um sofá novo. A data: quinta-feira. “Mas poderia ter sido ‘todos os dias’”, corrige a advogada Leila Linhares Barsted, diretora da Cepia, ONG carioca que se traduz por Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação, cuja Ação é lutar pela ampliação e efetivação dos direitos humanos. Assídua no movimento feminista desde a reunião na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio, em 1975, evento que marcou o início da nova onda de feminismo no País, Leila entende o aborto como a organização que pilota, ou seja, como um direito humano. Mais: como um direito inalienável da mulher, um precedente de natureza íntima e de cidadania que, por esse ângulo, dispensaria uma lei específica. Afinal, se moldaria com folga ao artigo 5º da Constituição, que garante os direitos individuais.

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Publicada em: 06/10/2005

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