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Brasil
Justiça de SP determina separação de união gay e partilha de bens
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro (zona sul da cidade) que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por cinco anos. A decisão, inédita no Estado, ainda concede a partilha de um imóvel construído por eles. Publicada em: 07/07/2008 |