Brasil

Homofóbicos podem receber multa de até R$ 60 mil no RJ

Na prática, homofóbicos podem receber multa de até R$ 60 mil caso pratiquem discriminação. O texto define como discriminação impedir o acesso ou permanência de homossexuais em determinados locais, impor tratamento diferenciado ou cobrar tarifa extra, recusar ou dificultar o ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, negar oportunidades de trabalho, impedir acesso ao transporte público e induzir ou incitar pelos meios de comunicação social a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de preconceito de sexo e de orientação sexual.

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Publicada em: 11/11/2015

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