Brasil

ONU está preocupada com projeto de lei brasileiro que define conceito de família

A ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a tramitação, no Congresso Nacional, da proposição legislativa que institui o Estatuto da Família (PL 6583/2013), especialmente quanto ao conceito de família e “seus impactos para o exercício dos direitos humanos”.

Citando tratados internacionais, a ONU disse, por meio de nota, ser importante assegurar que outros arranjos familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos como parte dos esforços para eliminar a discriminação. Entre os demais arranjos, a Organização citou o unipessoal, casal com filhos, casal sem filhos, mulher ou homem sem cônjuge e com filhos e casais homoafetivos com

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Publicada em: 28/10/2015

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