Brasil

STJ reconhece direito a pensão alimentícia de união homoafetiva

Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por unanimidade nesta terça-feira, que um dos parceiros de uma união homoafetiva têm direito a pedir pensão alimentícia em caso de separação. A decisão faz com que um pedido realizado por um homem, que diz ter vivido por 15 anos com seu parceiro, tenha de ser revisto após ser negado por instâncias inferiores ao STJ.

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Publicada em: 05/03/2015

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