Brasil

Revelar que alguém tem HIV poderá dar prisão de até oito anos, segundo projeto aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que cria lei específica para preservar o sigilo dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV). A proposta (PLS 380/2013) veda a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador na esfera dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, da administração e da segurança pública.

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Publicada em: 23/05/2014

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