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Brasil
Comissão aprova pena maior para homicídio e mantém veto a aborto
A comissão especial de senadores designada para propor um novo Código Penal aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei do Senado (PLS 2376/2012). O texto é mais rigoroso na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena do homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. Publicada em: 18/12/2013 |