Brasil

Comissão de Direitos Humanos aprova projetos que vão contra a causa LGBT

Na tarde desta quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias votou uma série de projetos sobre garantias para os homossexuais. O primeiro deles foi o Projeto de Decreto Legislativo 871/13, que revoga a resolução (175/13) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editada para obrigar cartórios a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo. A mesma norma torna obrigatória a conversão para casamento de união estável entre homossexuais.

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Publicada em: 21/11/2013

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