O documento do juiz federal Roger Raupp Rios tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos sexuais a partir do debate jurídico brasileiro. Sua finalidade é colaborar para o avanço do debate jurídico acerca da sexualidade na perspectiva dos direitos humanos.
O documento é dividido em quatro partes: a primeira trata dos direitos sexuais e reprodutivos; na segunda o autor apresenta os elementos básicos para o desenvolvimento desses direitos, partindo dos princípios de liberdade, igualdade e dignidade; a terceira parte apresenta as objeções ao direitos democrático da sexualidade – o argumento majoritário, o moralista e o biomédico; por último, Raupp expõe alguns temas sensíveis no direito da sexualidade, como a prostituição e a pornografia.
