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Brasil
Carta abierta al Congreso Nacional
CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL PELO ARQUIVAMENTO DO PL 198-2015 Nobres Deputados (as), Nós, organizações da sociedade civil, viemos demonstrar nossa grande preocupação com a possibilidade de aprovação do PL 198/2015, que trata como crime hediondo a transmissão intencional do HIV, e que teve parecer favorável do relator Marco Tebalti, do PSDB. Acreditamos que aprovação definitiva do PL 198/2015 significará um grande problema na política de prevenção da AIDS no Brasil. Experiências internacionais evidenciam que esse tipo de legislação afasta as pessoas da testagem e do tratamento, além de desencorajá-las a revelarem sua condição sorológica. E não tem impacto positivo na prevenção de novas infecções. Pelo contrário: causam um impacto negativo na saúde pública e nos direitos humanos. Ressaltamos que esse projeto é incoerente com a política “testar e tratar”, adotada pelo Ministério da Saúde desde 2013. Estudos atuais evidenciam cada vez mais que uma pessoa em tratamento para HIV e com carga viral indetectável e sem nenhuma úlcera genital não transmite o vírus para outra pessoa. Nesse sentido, em 2011, a Dinamarca suspendeu uma lei que criminalizava a transmissão e exposição ao vírus. O relatório da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” conclui que leis que criminalizam a transmissão são contraproducentes e devem ser abolidas. Ressaltamos ainda que essa lei tem grande capacidade de gerar mais discriminação e sua aplicabilidade é altamente questionável, considerando que a comprovação da transmissão intencional é quase impossível, e também exigiria estudos de genotipagem viral de alto custo. Por fim, citamos Fernando Henrique Cardoso, presidente da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” : "Muitos países desperdiçam recursos vitais ao impor leis arcaicas que ignoram a ciência e perpetuam o estigma [...] Agora, mais do que nunca, temos a oportunidade de libertar as gerações futuras da ameaça do HIV. Não podemos permitir que a injustiça e a intolerância prejudiquem o progresso, especialmente nestes tempos econômicos difíceis". Diante do exposto solicitamos o imediato arquivamento do PL 198-2015e encaminhamos documentos, notas e posicionamentos contrários ao PL: ABIA repudia moralismo sobre bareback e lamenta onda de criminalização ABIA pede olhar sem julgamentos morais na polêmica do bareback GIV questiona tom da matéria do ‘Fantástico’ e pede retratação à Globo ABIA condena reportagem exibida no ‘Fantástico’ sobre “clube do carimbo” Rede de Pessoas com HIV critica reportagem do "Fantástico" sobre "carimbadores" Assinam: ActionAid Brasil Articulação AIDS do Rio Grande do Norte Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT Associação de Homossexuais do Acre – AHAC Associação de Mulheres Revolucionárias do Acre – AMAR Associação de Redução de Danos do Acre – AREDACRE Associação das Travestis/Transexuais do Acre – ATTRAC Associação dos Aposentados e Pensionistas – Paulista-PE Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA Centro de Educação Sexual – CEDUS Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ Centro de Referência e Defesa da Diversidade Centro Social das Mulheres de Arthur Lundgrem II CLADEM Brasil Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHu Coletivo Feminino Plural do RGS Coletivo Mangueiras Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC Dedo-de-Moça Produtora Sociocultural Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Entidade Lésbica do Acre – ELA Federação Nacional dos Bandeirantes Fora do Eixo Fórum de ONG Aids do Estado de São Paulo – FOAESP Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero – GESTOS Grupo Arco-Íris Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia – GAPA Bahia Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS do Rio Grande do Sul – GAPA RS Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS de Santa Catarina – GAPA-SC Grupo Cactos Gênero e Comunicação Grupo Curumim Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite Grupo Pela Vidda – Niterói Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro Grupo Pela Vidda – São Paulo Grupo de Incentivo à Vida – GIV Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB Grupo TransRevolução Impulsar – Associação para a Promoção da Autonomia e Potencialidades Humanas Instituto Brasileiro de Transmasculinidades Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI/FIOCRUZ Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros – IPEAFRO Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFF KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço Laboratório de Pesquisa Clínica em DST/AIDS do INI-Fiocruz Libertos Comunicação Saúde e Cidadania Nepaids/USP Mídia Ninja Movimento D’ ELLAS Movimento Nacional das Cidadãs Positivas – MNCP Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva – PPGBIOS (UFRJ, UERJ, FIOCRUZ, UFF) Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC Rede Estadual de Adolescentes e Jovens Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS do Rio de Janeiro – REAJVCHA-RJ Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – RNAJVHA Rede Mandacaru Brasil Rede Mulheres Negras Rede Latino Americana de Jovens + – J+LAC Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS RNP+ Vitoria ES Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro – SIERJ SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade (Porto Alegre/RS) Publicada em: 01/04/2015 |